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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 02/07/2021, Por Câmara Municipal

ATA Nº014/2021.

Aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e um, as dezenove horas e trinta minutos, fizeram-se presentes os Senhores Vereadores de Faxinalzinho na Sala de Sessões da Câmara. Assumindo os trabalhos, o Presidente cumprimentou os presentes e convidou para colocarem-se de pé e juntos rezar a Oração do Pai Nosso. Dando andamento o presidente informou aos demais a saída do secretário Altemio Kunz Porto e a contratação da Eduarda Conci dos Santos, disse que a secretária Thiany Marcon vai assumir o trabalho do colega. Em seguida solicitou a secretária a leitura da Ata n°013/2021. Posto a Ata em discussão e sem manifestações foi a votação e aprovada por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº029/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Faxinalzinho, para o período de 2022/2025. Posto em discussão, e sem manifestações foi aprovado por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº030/2021, autoriza a prorrogar a contratação por prazo determinado de excepcional interesse público de professor AEE na forma que específica, e dá outras providências. Posto em discussão, e sem manifestações foi aprovado por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura do Projeto de Lei do Legislativo Nº001/2021, determina alteração na Lei Municipal n° 1644/2020 de 30 de junho de 2020, na forma que específica. Posto em discussão a assessora Jurídica Rosaura Ayres Torres comprimento o presidente, demais vereadores, secretárias, desejou boas-vindas a nova colega Eduarda Conci e agradeceu a presença do vice Prefeito Lauri D’Agosttini e os demais presentes na plateia e fez uma breve explicação do presente projeto, disse que o nosso regimento já prega o pagamento de verba indenizatória quando for sessão extraordinária, mais a Lei Municipal estava com duplo entendimento se poderia pagar, só que recentemente foi simulado no tribunal de Contas do Estado que veda e foi passado essa informação para todos municípios se adequar, deixarem expressamente vedada a remuneração em sessão extraordinária, como o artigo estava antigo, foi feita para adequar a nova Legislação que é Federal, Estadual e também simulada pelo Tribunal de Contas do Estado. Posto em discussão, e sem manifestações foi aprovado por todos. Sem mais expedientes para o dia o presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a sessão, cuja ata após lida, discutida e aprovada será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores presentes na sessão. SALA DE SESSÕS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021.