PROJETO DE LEI Nº 013/2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Faxinalzinho e autoriza a abertura de crédito adcional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de R$38.288,61 que será acrescido à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2024
Autorização contratação emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2024
Autoriza o Município de Faxinalzinho a firmar convêncio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024
Cria emprego público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Entidades Pró-Segurança Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2024
Autoriza a contratação emergencial de professor e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2024
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis com vista a regularização fundiária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar gratificação relativo a incentivo financeiro adicional ao programa de agente comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivo à empreendimento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024
Concede reajuste a título de revisão geral anual e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023
Ratifica a adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.625/2019 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2023
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o FUndo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2023
Autoriza a contratar operação de crédito e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2024.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023
Autoriza abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2023
Autoriza a receber imóvel em cessão de uso gratuita e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023
Autoriza o pagamento de parcela remunaratória autônoma e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2023
Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023
Autoriza a celebrar convênio e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2023
Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023
Autoriza a adesão ao Programa Troca Troca de Sementes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023
Promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023
Autoriza prorrogar a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023
Dispõe sobre atividades insalubres e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023
Dispõe sobre concessçao de uso de imóveis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.785/2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023
Dispõe sobre atividades insalubres e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023
Dispõe sobre atividades insalubres e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023
Dispõe sobre a contratação de diárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023
Autoriza prorrogar a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023
Autoriza o fracionamento de áreas urbanas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023
Concede rebate de 100% do valor da semente de milho e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023
Cria cargo de provimento efetivo, autoriza contratação emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023
Altera a redação e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1459/2015 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023
Autoriza a prorrogar a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023
Autoriza a firmar convêncio com o 13º Grupamento Policial Militar de Faxinalzinho e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023
Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023
Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023
Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023
Concede rebate em serviços de silagem e dá outras providências
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023
Concede reajuste a título de revisão geral anual e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023
Estabelece datas para pagamento do IPTU e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023
Alteração da Lei Municipal nº 847/2004 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2021
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2021
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº002/2021
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº001/2021
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº001/2021
Dispõe sobre a conta anual do prefeito municipal, no exercício de 2018 e dá outras providências
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2020
DETERMINA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1644/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2020.
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2020.
ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2020.
ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAXINALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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