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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 13/08/2021, Por Câmara Municipal

ATA Nº018/2021.

Aos treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, as dezenove horas e trinta minutos, fizeram-se presentes os Senhores Vereadores de Faxinalzinho na Sala de Sessões da Câmara. Assumindo os trabalhos, o Presidente cumprimentou os presentes e convidou para colocarem-se de pé e juntos rezar a Oração do Pai Nosso. Dando andamento o presidente solicitou a secretária a leitura da Ata n°015/2021. Posto a Ata em discussão e sem manifestações foi a votação e aprovada por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura da Ata da Sessão Extraordinária n°016/2021. Posto a Ata em discussão e sem manifestações foi a votação e aprovada por todos. Dando andamento o presidente solicitou a secretária a leitura da Ata da Sessão Solene n°002/2021. Posto a Ata em discussão o Presidente da Casa Vilson Ademar Confortin cumprimentou a todos e agradeceu aos vereadores que tiveram presentes na sessão solene na Comunidade Coxilhão Aparecida, disse que foi muito valioso para nós e que serve de exemplo para acontecer outras sessões em outras comunidades e agradeceu o colega Rudinei Sobieski pela ajuda na organização. Sem mais manifestações foi a votação e aprovada por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura da Projeto de Lei do Executivo Nº037/2021 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO Á EMPREENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Posto em discussão, o Vereador Valdecir Rocha Oliveira cumprimentou a todos e esclareceu sua dúvida, se essas maquinas seriam compradas e emprestas em comodato, a assessora jurídica Rosaura Ayres Torres disse que sim, tem um contrato e até que usam ficam lá, depois se não mais, devolve para prefeitura. Sem manifestações foi aprovado por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº039/2021 AUTORIZO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE FARMACEUTICO(A) NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Posto em discussão e sem manifestações foi aprovado por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº040/2021, CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$37.200,00 PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Posto em discussão a assessora Jurídica Rosaura Ayres Torres cumprimentou a todos e fez uma breve explicação do presente projeto, é uma lei que foi criada ano passado, que contempla estados e municípios para cultura, esse valor é direcionado aos estados e eles repassam para os municípios, esse valor veio no ano passado, mais acabou ficando na prefeitura porque não conseguiram direcionar a nenhum grupo cultural, até tentaram fazer requerimento mais a lei era muito confusa e ninguém conseguiu ser beneficiado. Então o valor ficou na prefeitura e até pensaram que iria voltar, mais como muitos outros municípios também não conseguiram distribuir esses valores, acabou ficando, agora a lei teve mudanças e quem tiver interesse tem que se habilitar na prefeitura pra ser beneficiado nesse setor cultural, eles entendem que a parte cultural foi a mais afetada na pandemia, já que não tem mais shows, bailes e outros eventos, então é uma ajuda do governo para esse setor cultural. Sem mais manifestações foi aprovado por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura da Indicação Nº018/2021, do Vereador Rudinei Sobieski dentro do possível fazer obras de calçamento nas Comunidades Coxilhão Aparecida, Tope da Serra e Coroados na rua principal e nas entradas de cada comunidade. Fazendo uso da palavra o Vereador autor da Indicação cumprimentou a todos presente e ressaltou a indicação dizendo que tem conversado com os moradores das comunidades e é o que pedem, tem como exemplo a Comunidade do Coxilhão Aparecida que quando faz a festa da Padroeira vem muitas pessoas de fora e vai ser bom para os moradores também. Sem mais manifestações foi aprovado por todos. Em seguida o presidente solicitou a secretária a leitura da Moção Nº002/2021, Moção de apoio aos agricultores em defesa do Marco Temporal e pela aprovação da PL 490. Posto em discussão o Vereador Ido Antônio Marcon cumprimentou a todos presentes e deu uma breve explicação do que seria o Marco Temporal, disse que está dentro das 19 condicionantes que o supremo federal criou, existe um tempo e seria 5/10/1988, o que tivesse dentro da terra, se fosse índio era dos índios, se fosse não índio era dos não índios, o supremo federal criou essas condicionantes mais não foram validadas, agora o congresso está botando a PL 490, se não aprovarem esse projeto de lei pra nós será o fim, porque não índios podem se transformar índios, qualquer pessoa que pegar um documento e se declarar índio, alegando que a família morou ali a anos tem direito, não vai mais existir um tempo determinado, temos documentos da nossa terra de 1836, mais nada mais vale, porque não tem uma data que diz é até aqui, o dia que tivemos em Brasília estavam muitos indígenas lá fazendo protesto pra não votarem e não votaram e vai ir a votação dia 25/08. Então criamos um grupo onde tem muitas pessoas influentes, eles pediram para fazer essa moção e temos que mostrar nosso manifesto, peço aos colegas que aprovem essa moção. Sem mais manifestações foi aprovado por todos. Sem mais expedientes para o dia o presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a sessão, cuja ata após lida, discutida e aprovada será assinada pelo senhor presidente e demais vereadores presentes na sessão. SALA DE SESSÕS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021.